Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003030-32.2023.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.384,30

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

LAYSE PEREIRA DOS SANTOS

CPF 052.***.***-01

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE VIEIRA SOUTO

OAB/TO 6259•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/03/2026, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

03/02/2026, 17:14

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 81

30/01/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 81

29/01/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 81

28/01/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 13:35

Trânsito em Julgado

28/01/2026, 13:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

20/12/2025, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

27/11/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/11/2025, 14:00

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

03/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

30/10/2025, 02:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2025, 19:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 14:25

SENTENÇA

•29/10/2025, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2025, 07:19

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2024, 21:32

SENTENÇA

•22/04/2024, 10:56

DECISÃO/DESPACHO

•22/02/2024, 21:57

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2023, 23:34

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