Execução Fiscal 0033462-13.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 4.460,85

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

SILVIO ANTONIO DE SOUZA

CPF 077.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/05/2026, 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

13/05/2026, 13:58

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 16:32

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 16:32

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/05/2026, 03:00

Lavrada Certidão

04/05/2026, 13:26

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

10/04/2026, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 11/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>09/04/2026</s> 15/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>04/05/2026</s> 08/05/2026

11/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0033462-13.2022.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: MUNICIPIO DE PALMAS</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: SILVIO ANTONIO DE SOUZA</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">EDITAL Nº 17486204

11/03/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 11/03/2026

10/03/2026, 12:39

Juntada - Documento - Edital Afixado

10/03/2026, 12:38

Expedido Edital - intimação

09/03/2026, 17:04

Despacho - Mero expediente

02/03/2026, 17:47

Conclusão para decisão

04/12/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/12/2025, 09:54

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2026, 17:47

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 13:42

SENTENÇA

•07/11/2024, 09:57

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2024, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2022, 15:52

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