Execução Fiscal 0010334-42.2019.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 12.459,87

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

MAR & SOL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-80

Reu

REBECA CRISTINA LINHARES DE OLIVEIRA BORGES

CPF 117.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GUEIROS MAIA

OAB/TO 10771•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0010334-42.2019.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: ESTADO DO TOCANTINS</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: MAR & SOL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: REBECA CRISTINA LINHARES DE OLIVEIRA BORGES</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">EDITAL Nº

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Perguntas Frequentes

16/12/2025, 17:04

Lavrada Certidão

16/12/2025, 17:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106

11/12/2025, 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

27/11/2025, 12:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

17/10/2025, 14:49

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

10/10/2025, 20:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

10/10/2025, 17:54

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 101

06/10/2025, 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100

01/10/2025, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

21/08/2025, 17:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

21/08/2025, 17:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

21/08/2025, 17:23

Juntada - Informações

21/08/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 16:48

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2025, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2024, 13:41

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2020, 17:22

DESPACHO

•15/10/2019, 11:06

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