Execução Fiscal 0048416-69.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.300,70

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

ARNALDO PEREIRA MELQUIADES

CPF 841.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS

OAB/MT 15766•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0048416-69.2019.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MUNICIPIO DE PALMAS</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: ARNALDO PEREIRA MELQUIADES</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">EDITAL Nº 17484188

11/03/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

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Perguntas Frequentes

17/10/2025, 15:54

Conclusão para decisão

04/09/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/09/2025, 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

02/09/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2025, 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

04/11/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/10/2024, 23:59

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

21/10/2024, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2024, 15:15

Conclusão para decisão

09/10/2024, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

04/10/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/09/2024, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2025, 15:54

Ciência

•04/11/2024, 09:53

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2024, 15:15

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2024, 16:48

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2022, 15:54

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 13:17

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2020, 16:50

SENTENÇA

•28/02/2020, 16:14

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