Cumprimento de sentença 0009198-68.2023.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 8.302,23

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Partes do Processo

ANNELISE APARECIDA JOSE CARVALHO

CPF 096.***.***-13

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Reu

PREVIPORTO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA

CNPJ 19.***.***.0001-84

Reu

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:42

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Advogados / Representantes

CLAIRTON LUCIO FERNANDES

OAB/TO 1308•Representa: ATIVO

LETICIA RAFALSKI

OAB/TO 9620•Representa: PASSIVO

IRLEY SANTOS DOS REIS

OAB/TO 4663•Representa: PASSIVO

ADALENE GOMES CERQUEIRA SIMOES

OAB/TO 3783•Representa: PASSIVO

MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA

OAB/TO 4348•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 14:43

Processo Reativado

23/04/2026, 14:43

Protocolizada Petição

14/04/2026, 14:06

Baixa Definitiva

08/04/2026, 14:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

04/04/2026, 00:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:27

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

12/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

11/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009198-68.2023.8.27.

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

10/03/2026, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 08:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 15:12

SENTENÇA

•19/05/2025, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 13:39

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2024, 16:51

DECISÃO/DESPACHO

•16/02/2024, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2023, 17:51

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2023, 17:41

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