Ação Penal - Procedimento Ordinário 0013314-50.2022.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

DIJALMA RIBEIRO MELO BARROS

CPF 055.***.***-86

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME CINTRA DELEUSE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SERGIO BRUNO VIEIRA DA SILVA MELO

OAB/TO 7301•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

18/03/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/03/2026, 19:33

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

17/03/2026, 19:33

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

12/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

11/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0013314-50.2022.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: DIJALMA RIBEIRO MELO BARROS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SÉRGIO BRUNO VIEIRA DA SILVA MELO (OAB TO007301)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trat

11/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/03/2026, 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/03/2026, 09:11

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 28/01/2027 14:00

10/03/2026, 09:10

Decisão - Saneamento e Organização do processo

09/03/2026, 17:19

Conclusão para despacho

22/01/2026, 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

21/01/2026, 17:43

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45

19/12/2025, 16:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45

18/12/2025, 13:53

Expedido Mandado - TOARACEMAN

18/12/2025, 13:53

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2025, 13:35

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2023, 16:43

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2023, 08:40

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2022, 19:44

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