Apelação Cível 0013389-25.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 70.131,73

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

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Partes do Processo

NEREIDA OLIVEIRA GOMES

CPF 131.***.***-34

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remessa Interna para redistribuir - CCI02 -> DISTR

12/05/2026, 13:28

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI02

11/05/2026, 18:55

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ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

Despacho - Mero Expediente

11/05/2026, 18:55

Recebidos os autos - TO4.03NCI -> TJTO

23/04/2026, 15:43

Processo Reativado - Novo Julgamento

23/04/2026, 15:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2CIV

13/08/2021, 15:15

Trânsito em Julgado

13/08/2021, 15:14

Recebidos os autos

13/08/2021, 06:56

Remessa ao STJ-Recurso Especial (Art.541 e segts do CPC)

10/05/2021, 11:09

Decisão - Admissão - Recurso especial - Vice-Presidência

04/08/2020, 11:08

Remessa Interna - SCPRE -> SRCON

04/08/2020, 11:08

Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

22/06/2020, 20:18

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

22/06/2020, 20:18

Remessa Interna - SRCON -> NUGEP

22/06/2020, 19:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

22/06/2020, 19:02

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2026, 18:55

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2020, 11:08

ACÓRDÃO

•22/06/2020, 19:02

ACÓRDÃO

•22/06/2020, 19:02

ACÓRDÃO

•22/06/2020, 19:02

ACÓRDÃO

•22/06/2020, 19:02

ACÓRDÃO

•22/06/2020, 19:02

ACÓRDÃO

•22/06/2020, 19:02

ACÓRDÃO

•22/06/2020, 19:02

ACÓRDÃO

•22/06/2020, 19:02

ACÓRDÃO

•22/06/2020, 19:02

ACÓRDÃO

•22/06/2020, 19:02

ACÓRDÃO

•19/05/2020, 15:01

EXTRATO DE ATA

•13/05/2020, 11:27

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