Agravo de Execução Penal 0017469-12.2025.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

MANOEL ALVES JERONIMO

CPF 033.***.***-67

Reu

Advogados / Representantes

MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO MONTEIRO MARTINS

OAB/TO 7177•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

27/04/2026, 10:02

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/04/2026, 09:51

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Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

24/04/2026, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

24/04/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/03/2026, 12:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCRIM -> SREC

30/03/2026, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

27/03/2026, 21:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

24/03/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

12/03/2026, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/03/2026, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 22

12/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 22

11/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Execução Penal Nº 0017469-12.2025.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Desembargador MARCIO BARCELOS</td></tr><tr><td>AGRAVADO</td><td>: MANOEL ALVES JERONIMO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO MONTEIRO MARTINS (OAB TO007177)</td></tr></table></b></section> <section> <p><strong><em>Ementa:</em></strong><em>

11/03/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•10/03/2026, 11:34

EXTRATO DE ATA

•05/03/2026, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2025, 15:34

PETIÇÃO INICIAL

•30/10/2025, 09:57

AGRAVO

•30/10/2025, 09:57

DESPACHO

•30/10/2025, 09:57

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