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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 18.989,56

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Partes do Processo

RAIMUNDA VIANA LIMA DA SILVA

CPF 592.***.***-87

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RENILSON RODRIGUES CASTRO

OAB/TO 2956•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001492-64.2019.8.27.2740/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RAIMUNDA VIANA LIMA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENILSON RODRIGUES CASTRO (OAB TO002956)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de cumprime

29/01/2026, 00:00

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Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 160

Lavrada Certidão

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 160

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 154

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 154

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 154

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 146

legal