Execução Fiscal 0024176-89.2014.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 978,16

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

JOSIEL BARRETO MARTINS

CPF 827.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: ATIVO

MARCELO CLAUDIO GOMES

OAB/TO 955•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0024176-89.2014.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: JOSIEL BARRETO MARTINS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO CLAUDIO GOMES (OAB TO000955)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de pedido em que a parte executada requer os b

11/03/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 156

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Perguntas Frequentes

11/12/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 156

10/12/2025, 02:33

Despacho - Mero expediente

09/12/2025, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2025, 17:25

Conclusão para despacho

30/09/2025, 17:25

Processo Reativado

30/09/2025, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

29/09/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

26/09/2025, 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

26/09/2025, 16:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

26/09/2025, 02:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

25/09/2025, 17:50

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ

25/09/2025, 17:32

Juntada - Certidão - JOSIEL BARRETO MARTINS

25/09/2025, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/10/2025. Parte JOSIEL BARRETO MARTINS, Guia 5809226, Subguia 5550428. Fase de Conhecimento

25/09/2025, 17:27

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 17:50

Ciência

•15/07/2025, 16:46

SENTENÇA

•30/05/2025, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2025, 17:47

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2024, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2023, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2023, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2022, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2020, 15:18

SENTENÇA

•30/06/2020, 16:49

DECISÃO

•15/02/2019, 16:55

DESPACHO

•08/02/2018, 11:08

DECISÃO

•29/05/2017, 18:42

DESPACHO

•31/03/2017, 10:28

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