Homologação da Transação Extrajudicial 0001591-23.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Homologacao Da Transacao ExtrajudicialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

JUIZO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) - PALMAS

Partes do Processo

GARDENIA LEITE DE ALMEIDA

CPF 022.***.***-60

Autor

MARIA GORETTI OLIVEIRA FONSECA

CPF 001.***.***-19

Autor

MARCOS DIONE PEREIRA DOS SANTOS

CPF 023.***.***-00

Autor

SEM PARTE REQUERIDA

Reu

Advogados / Representantes

INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ

OAB/TO 5602•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/03/2026, 19:13

Trânsito em Julgado

20/03/2026, 19:13

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

19/03/2026, 13:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 24

19/03/2026, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24

18/03/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24

17/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Homologação da Transação Extrajudicial Nº 0001591-23.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: GARDENIA LEITE DE ALMEIDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ (OAB TO005602)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA GORETTI OLIVEIRA FONSECA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: INGR

17/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2026, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2026, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2026, 16:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

16/03/2026, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10

12/03/2026, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/03/2026, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/03/2026, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/03/2026, 23:04

Documentos

SENTENÇA

•16/03/2026, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2026, 14:55

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