Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001965-31.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 6.072,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

ALEXSANDRA RODRIGUES MACHADO

CPF 102.***.***-06

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE BRITO DA CRUZ

OAB/TO 9307•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

21/03/2026, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/03/2026, 16:01

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

12/03/2026, 10:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

12/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

11/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

10/03/2026, 15:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

10/03/2026, 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/03/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

31/10/2025, 00:12

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

24/10/2025, 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

22/10/2025, 10:12

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 14

16/10/2025, 03:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2025, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 17:10

SENTENÇA

•13/10/2025, 10:45

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2025, 22:55

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