Apelação Cível 0000170-07.2021.8.27.2718 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTREITO ENERGIA S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

COMPANHIA ENERGETICA ESTREITO

CNPJ 08.***.***.0001-01

Autor

ESTREITO PARTICIPACOES S.A.

CNPJ 22.***.***.0001-19

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOFIL1ECIV

09/03/2026, 14:02

Trânsito em Julgado

09/03/2026, 14:01

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VALE S.A

CNPJ 33.***.***.0001-54

Autor

PROCESSO SEM PARTE DEMANDADA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC 12049•Representa: ATIVO

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

07/03/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

04/03/2026, 10:32

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51

11/02/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:09

Despacho - Mero Expediente

09/01/2026, 18:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI02

09/01/2026, 18:39

Redistribuído por sorteio - (GAB07 para GAB03)

07/01/2026, 18:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54 - Ciência Tácita

29/12/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 06/01/2026

29/12/2025, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/12/2025, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

23/12/2025, 13:14

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2026, 18:39

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 11:51

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 13:40

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 10:45

EXTRATO DE ATA

•17/10/2022, 15:14

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