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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

BRENO FRANCISCO CARVALHO

CPF 074.***.***-03

Reu

VONINHO COSTA DE SOUZA

CPF 030.***.***-05

Reu

BONFIM CELESCINO CARVALHO

CPF 006.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE JOSE TAVARES NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GERVANIO BARROS GOMES

OAB/TO 5896•Representa: PASSIVO

PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI

OAB/TO 13588•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

25/03/2026, 13:39

Despacho - Mero expediente

23/03/2026, 11:53

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

Despacho - Mero expediente

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 156, 158, 155 e 157

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158

Lavrada Certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

legal