Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007629-66.2022.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 42.212,76

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

ANTONIO FILHO NOGUEIRA DOS SANTOS

CPF 363.***.***-20

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/TO 7063•Representa: ATIVO

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA

OAB/TO 5459•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

06/05/2026, 09:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> CEPEX

06/03/2026, 14:58

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

26/02/2026, 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

26/02/2026, 12:43

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 140

24/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

23/02/2026, 15:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 140

23/02/2026, 15:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 140

23/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007629-66.2022.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ANTONIO FILHO NOGUEIRA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>:

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:47

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

18/02/2026, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

03/02/2026, 11:08

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2026, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 13:49

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2025, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 13:11

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2025, 16:08

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2024, 18:36

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2024, 14:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/01/2024, 16:40

SENTENÇA

•24/03/2023, 08:19

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2023, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2022, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2022, 16:45

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