Procedimento Comum Cível 0004963-53.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 661.592,33

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

ODETE VILARINS DA ROCHA LIMA

CPF 049.***.***-15

Autor

ABGAIL VILARINS DA ROCHA SANTOS

CPF 260.***.***-53

Autor

RUTE VILARINS DA ROCHA

CPF 440.***.***-00

Autor

ARLENE VILARINHO ROCHA

CPF 093.***.***-72

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusão para decisão

08/04/2026, 16:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

18/03/2026, 16:49

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Perguntas Frequentes

GILDENE VILARINS DA ROCHA

CPF 292.***.***-72

Autor

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

12/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

11/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0004963-53.2021.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ODETE VILARINS DA ROCHA LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAN RODRIGUES MILHOMEM (OAB TO03120A)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: ABGAIL VILARINS DA ROCHA SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAN RODRIGUES MILHOMEM (OAB TO03120A)</td></tr><tr><td>AU

11/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:25

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

10/03/2026, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:25

Conclusão para julgamento

11/11/2025, 14:23

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 14:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 14:37

Protocolizada Petição

04/06/2025, 15:25

Lavrada Certidão

06/03/2025, 12:35

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

05/03/2025, 14:47

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2026, 15:25

OUTROS

•13/10/2025, 14:42

OUTROS

•13/10/2025, 14:42

OUTROS

•13/10/2025, 14:42

OUTROS

•13/10/2025, 14:42

APELAÇÃO

•11/02/2025, 08:07

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2024, 10:06

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2024, 15:40

OUTROS

•28/10/2024, 16:26

OUTROS

•28/10/2024, 16:26

OUTROS

•28/10/2024, 16:26

OUTROS

•28/10/2024, 16:26

OUTROS

•28/10/2024, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2024, 18:35

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