Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001616-62.2024.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.433,57

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

LUCIENE ZEFERINO DA ROCHA

CPF 059.***.***-26

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARIA MÔNICA SILVA DOS SANTOS

OAB/TO 12388•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

12/05/2026, 00:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:30

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

08/04/2026, 00:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição

16/03/2026, 20:19

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

12/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

11/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001616-62.2024.8.27.2743/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LUCIENE ZEFERINO DA ROCHA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA MÔNICA SILVA DOS SANTOS (OAB TO012388)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com fu

11/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/03/2026, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/03/2026, 15:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2026, 15:39

Conclusão para julgamento

09/03/2026, 17:13

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2026, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2025, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:49

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2025, 10:58

SENTENÇA

•24/02/2025, 14:00

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2024, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2024, 15:34

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