Procedimento Comum Cível 0016607-62.2021.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 55.420,50

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

FRANCISCO CLEMENTE DE SOUSA

CPF 186.***.***-53

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

JOAS DOS SANTOS GOMES

OAB/TO 8056•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2026, 14:16

Trânsito em Julgado

17/04/2026, 14:16

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

08/04/2026, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

12/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

11/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0016607-62.2021.8.27.2706/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: FRANCISCO CLEMENTE DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAS DOS SANTOS GOMES (OAB TO008056)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos, por manifesta incompatibi

11/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/03/2026, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/03/2026, 16:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

10/03/2026, 16:57

Conclusão para julgamento

11/11/2025, 09:42

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 13:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 13:53

Lavrada Certidão

10/03/2025, 16:04

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

13/02/2025, 13:09

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2026, 16:57

OUTROS

•13/10/2025, 13:59

OUTROS

•13/10/2025, 13:59

OUTROS

•13/10/2025, 13:59

OUTROS

•13/10/2025, 13:59

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2024, 09:46

OUTROS

•28/10/2024, 17:18

OUTROS

•28/10/2024, 17:18

OUTROS

•28/10/2024, 17:18

OUTROS

•28/10/2024, 17:18

OUTROS

•28/10/2024, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2024, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2021, 18:21

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