Procedimento Comum Cível 0003362-67.2020.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 239.055,87

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

LOURENCA LOPES XAVIER

CPF 251.***.***-00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB/TO 11218•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

28/04/2026, 17:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 88 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

28/04/2026, 17:57

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

08/04/2026, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

07/04/2026, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:16

Protocolizada Petição

21/03/2026, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

12/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

11/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0003362-67.2020.8.27.2722/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: LOURENÇA LOPES XAVIER</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p

11/03/2026, 00:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

10/03/2026, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/03/2026, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/03/2026, 16:57

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 09:42

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 15:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 15:05

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2026, 16:57

OUTROS

•13/10/2025, 15:09

OUTROS

•13/10/2025, 15:09

OUTROS

•13/10/2025, 15:09

OUTROS

•13/10/2025, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:14

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2024, 15:58

OUTROS

•28/10/2024, 15:35

OUTROS

•28/10/2024, 15:35

OUTROS

•28/10/2024, 15:35

OUTROS

•28/10/2024, 15:35

OUTROS

•28/10/2024, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2024, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2024, 11:10

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2023, 19:10

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