Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000906-08.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 34.923,14

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

BERNARDO GABRIEL COUTINHO DA SILVA

CPF 108.***.***-51

Autor

VALDINEZA COUTINHO DOS SANTOS

CPF 012.***.***-29

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

KADU FARIA RODRIGUES

OAB/TO 6351•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/04/2026, 23:23

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Perguntas Frequentes

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

07/04/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:06

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 15:06

Trânsito em Julgado

07/04/2026, 15:06

Protocolizada Petição

25/03/2026, 18:03

Protocolizada Petição

18/03/2026, 09:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

18/03/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/01/2026, 08:56

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 45

30/01/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 45

29/01/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000906-08.2025.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: BERNARDO GABRIEL COUTINHO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KADU FARIA RODRIGUES (OAB TO006351)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <table><tbody>

29/01/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 15:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/03/2026, 18:03

SENTENÇA

•28/01/2026, 13:58

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 14:31

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2025, 15:48

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2025, 09:38

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