Apelação Cível 0000781-78.2022.8.27.2732 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 100.961,99

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Fazenda Pública

Partes do Processo

DALILA DE CARVALHO RIBEIRO

CPF 231.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE PARANA

CNPJ 01.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

11/05/2026, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

07/05/2026, 15:55

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SANDRO BERNARDINO RIBEIRO DE ABREU ADRIAN

OAB/TO 7076•Representa: ATIVO

ROGERIO BEZERRA LOPES

OAB/TO 4193•Representa: PASSIVO

JOSE AUGUSTO BEZERRA LOPES

OAB/TO 2308•Representa: PASSIVO

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

09/04/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

12/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

11/03/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2026, 22:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2026, 22:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2026, 22:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC

10/03/2026, 17:59

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Vice-Presidência

10/03/2026, 17:59

Encaminhamento Processual - SCPRE -> SVICE

29/01/2026, 18:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/01/2026, 17:45

Remessa Interna para fins administrativos - SCPRE -> DISTR

28/01/2026, 17:00

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

09/12/2025, 20:09

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2026, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•12/10/2025, 12:22

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2025, 09:45

ACÓRDÃO

•11/08/2025, 11:57

EXTRATO DE ATA

•07/08/2025, 11:09

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 14:19

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