Procedimento do Juizado Especial Cível 0003632-60.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 16.875,17

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

DOMINGOS DE OLIVEIRA

CPF 273.***.***-00

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ 00.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL JOSÉ RIBEIRO PEREIRA

OAB/TO 6006•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

10/04/2026, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:30

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 5

13/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 5

12/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0003632-60.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: DOMINGOS DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL JOSÉ RIBEIRO PEREIRA (OAB TO006006)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Compulsando os autos, verifica-se

12/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2026, 12:41

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

10/03/2026, 18:32

Conclusão para decisão

28/01/2026, 13:10

Processo Corretamente Autuado

28/01/2026, 13:10

Distribuído por sorteio

27/01/2026, 17:47

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2026, 18:32

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