—

Mandado de Segurança CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 29.916,98

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

Partes do Processo

JOSE DOS REIS BATISTA DA CRUZ

CPF 730.***.***-87

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-36

Reu

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA E PRECATORIAS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI

Reu

MUNICIPIO DE GURUPI

CNPJ 01.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

ARISTELIA RODRIGUES HENRIQUE

OAB/TO 6555•Representa: ATIVO

ALEXANDRE ORION REGINATO

OAB/MS 18210•Representa: PASSIVO

HELIO GOMES CARNEIRO

OAB/TO 5178•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/04/2026, 13:39

Trânsito em Julgado

10/04/2026, 13:39

—

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial - Monocrático

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSE DOS REIS BATISTA DA CRUZ - Guia 5402403 - R$ 448,75

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSE DOS REIS BATISTA DA CRUZ - Guia 5402402 - R$ 501,00

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

legal