Mandado de Segurança Cível 0004792-13.2026.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAcesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK

Partes do Processo

JULIO CESAR SANCHES SILVA

CPF 047.***.***-69

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

CELESTINA MARIA PEREIRA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27

13/04/2026, 17:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27

10/04/2026, 13:22

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Perguntas Frequentes

Expedido Mandado - TJTOCEMAN

10/04/2026, 13:22

Expedido Ofício

10/04/2026, 13:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

10/04/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

09/04/2026, 22:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

09/04/2026, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/03/2026, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

13/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

12/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Mandado de Segurança Cível Nº 0004792-13.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0010538-66.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: JULIO CESAR SANCHES SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB PA021770A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </secti

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:32

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2026, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 13:44

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