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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Araguatins

Partes do Processo

DIONERI MACEDO SILVA

CPF 024.***.***-06

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MENDONCA GONDIM

OAB/GO 45727•Representa: ATIVO

GABRIELA ATAIDES ALMEIDA

OAB/GO 59633•Representa: ATIVO

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/04/2026, 14:16

Trânsito em Julgado

10/04/2026, 14:16

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Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa

Autos incluídos para julgamento eletrônico

Conclusão para despacho

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

Expedida/certificada a intimação eletrônica

legal