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Mandado de Segurança CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 323,50

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES

CPF 009.***.***-00

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES

OAB/MA 11813•Representa: ATIVO

DECIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543•Representa: PASSIVO

EURIPEDES DO CARMO LAMOUNIER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

12/05/2026, 19:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:06

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

Protocolizada Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 24 - Ciência Tácita

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5935585, Subguia 182098 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 167,20

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

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