Procedimento Comum Cível 0003132-83.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.036,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA

CPF 590.***.***-87

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA FERNANDES PEREIRA

OAB/TO 8267•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

30/04/2026, 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

25/03/2026, 11:54

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Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

13/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

12/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003132-83.2025.8.27

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

11/03/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

09/02/2026, 16:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência Tácita

17/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/01/2026, 14:37

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

19/12/2025, 13:32

Conclusão para despacho

12/12/2025, 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

12/12/2025, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 6

12/12/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 6

11/12/2025, 02:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 15:02

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2025, 13:32

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2025, 17:13

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