Procedimento Comum Cível 0045339-76.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 242.424,07

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARLENE ALVES DA SILVA

CPF 231.***.***-34

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

JOSEFA APARECIDA RIBEIRO DA CONCEICAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE

OAB/TO 1756•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/04/2026, 14:44

Trânsito em Julgado

16/04/2026, 14:43

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

30/03/2026, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

27/03/2026, 12:49

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

13/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

12/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0045339-76.2024.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARLENE ALVES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE (OAB TO001756)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito, com resolução do m

12/03/2026, 00:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

11/03/2026, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2026, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2026, 14:36

Autos incluídos para julgamento eletrônico

26/02/2026, 14:46

Conclusão para decisão

14/01/2026, 16:27

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

12/01/2026, 16:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

12/01/2026, 16:27

Documentos

SENTENÇA

•11/03/2026, 14:36

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 20:11

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 18:16

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2025, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 18:50

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2024, 20:21

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2024, 08:34

DESPACHO

•24/10/2024, 11:54

DECISÃO

•24/10/2024, 11:54

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