Procedimento Comum Cível 0001703-81.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

MARIA ANGELICA PEREIRA GARCIA

CPF 009.***.***-06

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER ROBSON DA SILVA

OAB/TO 4289•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

28/04/2026, 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

13/03/2026, 16:43

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Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

13/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

12/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0001703-81.2025.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA ANGELICA PEREIRA GARCIA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CLEBER ROBSON DA SILVA (OAB TO04289A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>Vistos os autos. </strong></p> <p><st

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:26

Despacho - Mero expediente

23/02/2026, 19:52

Conclusão para despacho

19/11/2025, 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

01/10/2025, 09:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 9

10/09/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 9

09/09/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 9

05/09/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

22/07/2025, 08:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/07/2025, 15:38

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2026, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2025, 16:21

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