Apelação Cível 0045620-66.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.823,73

Orgao julgador

GAB. JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA- JUIZ CONVOCADO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

GLENILSON ROCHA

CPF 092.***.***-94

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

21/08/2025, 17:14

Trânsito em Julgado

21/08/2025, 17:14

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Advogados / Representantes

RENATO MARTINS CURY

OAB/TO 4909•Representa: ATIVO

MAURO JOSE RIBAS

OAB/TO 753•Representa: ATIVO

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: ATIVO

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS

OAB/MT 15766•Representa: ATIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

12/08/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

01/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

30/06/2025, 02:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

27/06/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/06/2025, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/06/2025, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/06/2025, 13:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

26/06/2025, 20:54

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

26/06/2025, 20:54

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

26/06/2025, 15:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

26/06/2025, 15:13

Juntada - Documento - Voto

25/06/2025, 16:41

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 09:24

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2025, 17:08

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