Liberdade Provisória com ou sem fiança 0011030-58.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Liberdade Provisória com ou sem fiançaLiberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas

Partes do Processo

FELIPE ALVES DA SILVA

CPF 053.***.***-39

Autor

PROCESSO SEM PARTE RE

Reu

Advogados / Representantes

FAELMA TELES AGUIAR

OAB/TO 6240•Representa: ATIVO

ALESSANDRO AZEVEDO DE OLIVEIRA

OAB/TO 9631•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivamento - Definitivo

25/03/2026, 15:02

Juntada - Certidão

25/03/2026, 15:01

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Perguntas Frequentes

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26

13/03/2026, 12:51

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 10

13/03/2026, 02:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOPAL1CRI

12/03/2026, 19:23

Juntada - Certidão

12/03/2026, 19:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1CRI -> TOCENALV

12/03/2026, 13:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedido Alvará de Soltura - 12/03/2026 13:47:03)

12/03/2026, 13:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26

12/03/2026, 13:30

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

12/03/2026, 13:30

Decisão - Concessão - Liberdade provisória

12/03/2026, 13:16

Conclusão para decisão

12/03/2026, 13:15

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAL1CRI

12/03/2026, 12:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 10

12/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Liberdade Provisória com ou sem fiança Nº 0011030-58.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: FELIPE ALVES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALESSANDRO AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB TO009631)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FAELMA TELES AGUIAR (OAB TO006240)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACH

12/03/2026, 00:00

Documentos

ALVARÁ DE SOLTURA

•12/03/2026, 19:22

DECISÃO

•12/03/2026, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2026, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 16:26

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