Procedimento Comum Cível 0025419-82.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 92.998,93

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

MARCELO FARIA DA SILVA

CPF 013.***.***-84

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PEREIRA PARENTE

OAB/TO 4971•Representa: ATIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB/TO 11802•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

13/05/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:59

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:24

Conclusão para decisão

26/03/2026, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

17/03/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/03/2026, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

13/03/2026, 02:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/03/2026, 12:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

12/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0025419-82.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARCELO FARIA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>I - RELATÓRIO</strong></p> <p>Trata-se de <strong>

12/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

11/03/2026, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/03/2026, 18:31

Documentos

SENTENÇA

•11/03/2026, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2025, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2025, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2025, 16:08

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