Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0001851-95.2024.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RAILSON LIMA DA MOTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DENISE PEREIRA DE FRANÇA (OAB TO009715)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SANDER FERREIRA MARTINELLI NUNES (OAB TO006687)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por <span>RAILSON LIMA DA MOTA</span>, contra BANCO BRADESCO S.A., objetivando o cumprimento do titulo judicial.</p> <p>No evento 89 a parte exequente informa o cumprimento integral do feito, requerendo a devolução ao executado do valor depositado em excesso.</p> <p>Manifestação do executado no evento 103, onde informa conta bancária para a devida devolução, conforme determinado no despacho de evento 92.</p> <p>É o relatório. Decido. </p> <p>A princípio, CHAMO O FEITO à ordem e revogo despacho de evento 109, e, em relação ao pedido de evento 117, especialmente ao cumprimento de evento 92, verifico que o valor excedente já fora devolvido ao banco executado, conforme alvará de evento 105 e confirmado no evento 106.</p> <p>Logo, no presente caso, foi efetuado o pagamento do débito, conforme deposito nos autos e pedido da própria parte exequente.</p> <p>A questão em discussão diz respeito à natureza específica do processo de execução de título judicial, atualmente considerado apenas uma fase de cumprimento de sentença. Nessa fase, o pagamento integral do crédito constitui motivo para a extinção da obrigação.</p> <p>Portanto, uma vez que o crédito do credor foi plenamente satisfeito, aplicam-se as disposições do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.</p> <p>DISPOSITIVO</p> <p>Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, diante da quitação.</p> <p>Ao cartório expeça-se o necessário.</p> <p>Após, ARQUIVE-SE com as baixas necessárias.</p> <p>Guaraí – TO, data certificada pelo sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
16/04/2026, 00:00