Ação Penal - Procedimento Ordinário 0040386-35.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioParcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

ROBISON MALAQUIAS AMARAL

CPF 758.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

KATIA CHAVES GALLIETA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOÃO PAULO SILVEIRA

OAB/TO 11387•Representa: PASSIVO

JHEYMISSON ARAUJO DE SOUSA

OAB/TO 13844•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

09/04/2026, 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

09/04/2026, 17:23

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

25/03/2026, 23:25

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

13/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

12/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0040386-3

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

11/03/2026, 17:21

Alterada a parte - Situação da parte ROBISON MALAQUIAS AMARAL - DENUNCIADO

11/03/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 16:53

Despacho - Mero expediente

05/03/2026, 17:05

Conclusão para decisão

14/11/2025, 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

03/11/2025, 12:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2026, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 16:21

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