Procedimento Comum Cível 0000107-76.2026.8.27.2727 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.280,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade

Partes do Processo

VALDENIR PEREIRA DA SILVA VALADARES

CPF 968.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 26.***.***.0001-51

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DA SILVA VALADARES

OAB/TO 11103•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

23/03/2026, 02:49

Conclusão para decisão

20/03/2026, 16:25

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

20/03/2026, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/03/2026, 16:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

20/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000107-76.2026.8.27

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

19/03/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 12:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/03/2026, 07:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/03/2026, 07:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18

19/03/2026, 07:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/03/2026, 17:23

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

13/03/2026, 14:53

Conclusão para decisão

13/03/2026, 12:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 13:01

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2026, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2026, 16:13

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