Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000336-27.2022.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 85.931,66

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

CICERO PEREIRA SILVA

CPF 406.***.***-16

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

11/05/2026, 17:50

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 151

24/03/2026, 00:13

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Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 150

20/03/2026, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

16/03/2026, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

16/03/2026, 09:37

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 150

13/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

13/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 150

12/03/2026, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

12/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 150

11/03/2026, 17:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

11/03/2026, 17:43

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

11/03/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 13:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/04/2025, 11:50

ACÓRDÃO

•08/04/2025, 15:52

SENTENÇA

•27/11/2023, 17:47

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2023, 13:03

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2022, 18:21

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