Execução Fiscal 5000018-72.1992.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2014

Valor da Causa

R$ 493.191,36

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

COOPERATIVA AGROPECUARIA FRONTEIRA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ 02.***.***.0007-09

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA

OAB/TO 476•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 5000018-72.1992.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA FRONTEIRA DA AMAZÔNIA LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA (OAB TO000476)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>A exequ

12/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

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Perguntas Frequentes

03/10/2025, 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

03/09/2025, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/07/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

17/07/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00113945420258272700/TJTO

17/07/2025, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

15/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

14/07/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 15:18

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/06/2025, 13:55

Conclusão para decisão

11/04/2025, 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

24/03/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/03/2025, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2025, 13:55

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 12:26

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 12:26

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 12:26

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2024, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2024, 23:33

SENTENÇA

•26/09/2023, 14:09

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•26/09/2023, 14:09

DECISÃO

•26/09/2023, 14:09

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/09/2023, 14:09

DECISÃO/DESPACHO

•19/04/2023, 22:32

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2022, 14:16

DECISÃO/DESPACHO

•05/04/2022, 16:18

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2021, 22:37

DECISÃO

•23/06/2016, 10:24

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