Reclamação 0001905-90.2025.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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ReclamacaoPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

VICE PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

DOMICIO DE SOUZA BARROS

CPF 026.***.***-49

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE-TRIBUNAL DE JUSTICA DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTAD - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

Advogados / Representantes

JOAN RODRIGUES MILHOMEM

OAB/TO 3120•Representa: ATIVO

ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

14/04/2026, 11:30

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/04/2026, 10:17

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Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

13/04/2026, 17:03

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/04/2026, 16:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

10/04/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

13/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

12/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>RECLAMAÇÃO Nº 0001905-90.2025.8.27.2700/TO<table

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

11/03/2026, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/03/2026, 17:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC

11/03/2026, 14:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

11/03/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Despacho - Mero Expediente

04/02/2026, 17:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> SCPLE

04/02/2026, 17:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 17:33

ACÓRDÃO

•10/12/2025, 16:33

EXTRATO DE ATA

•10/12/2025, 12:19

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2025, 18:06

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2025, 17:34

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