Procedimento Comum Cível 0011944-59.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 104.760,94

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

FRANCISCO CESAR DE ARAUJO

CPF 908.***.***-72

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

01/04/2026, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00067321320268272700/TJTO

01/04/2026, 11:28

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

23/03/2026, 22:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5938452, Subguia 184804 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 167,20

20/03/2026, 04:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

19/03/2026, 13:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5938452, Subguia 5611783

17/03/2026, 13:14

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5938452 - R$ 167,20

17/03/2026, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36

13/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36

12/03/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0011944-59.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: FRANCISCO CÉSAR DE ARAÚJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO006362)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)</t

12/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2026, 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2026, 20:12

Decisão - Saneamento e Organização do processo

10/03/2026, 18:21

Conclusão para decisão

03/10/2025, 15:23

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2026, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 12:50

DECISÃO

•29/08/2025, 10:43

DECISÃO

•29/08/2025, 10:43

SENTENÇA

•29/08/2025, 10:43

SENTENÇA

•29/08/2025, 10:43

SENTENÇA

•29/08/2025, 10:43

SENTENÇA

•29/08/2025, 10:43

SENTENÇA

•29/08/2025, 10:43

SENTENÇA

•29/08/2025, 10:43

SENTENÇA

•29/08/2025, 10:43

SENTENÇA

•29/08/2025, 10:43

SENTENÇA

•29/08/2025, 10:43

SENTENÇA

•29/08/2025, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 14:33

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