Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000755-88.2023.8.27.2718 - TJTO | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Filadélfia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

LUCICLEIA DA SILVA VERAS

CPF 005.***.***-24

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JAINER PASSOS CLARINDO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUILHERME CINTRA DELEUSE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KAMILLA NAISER LIMA FILIPOWITZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA

OAB/PE 32078•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

12/05/2026, 15:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00256817220238272706/TO

14/04/2026, 14:03

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Perguntas Frequentes

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00256817220238272706/TO

09/04/2026, 13:18

Juntada - Outros documentos - Número: 00256817220238272706

08/04/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/03/2026, 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

22/03/2026, 12:28

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

16/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

13/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000755-88.2023.8.27.2718/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000251-82.2023.8.27.2718/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: LUCICLÉIA DA SILVA VERAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO SOUSA MAIA (OAB TO007551)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, extingo a punibilidade da agente LUCICLÉIA DA SILVA VERAS.

13/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

12/03/2026, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/03/2026, 17:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento da suspensão condicional do processo

12/03/2026, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 08:40

Conclusão para julgamento

11/03/2026, 16:50

Documentos

Anexo

•12/05/2026, 15:57

SENTENÇA

•12/03/2026, 08:40

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 16:29

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2024, 16:52

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2023, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•31/05/2023, 17:29

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