Procedimento Comum Cível 0001756-08.2024.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 11.982,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Partes do Processo

DOMINGOS SOUSA DE OLIVEIRA

CPF 401.***.***-04

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2026, 12:32

Trânsito em Julgado

17/04/2026, 12:32

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

17/04/2026, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

10/04/2026, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

16/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

13/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0001756-08.2024.8.27.2740/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: DOMINGOS SOUSA DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GIOVANNI AGOSTINHO DE SOUSA (OAB TO007026)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de ação declaratória

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 12:34

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

10/03/2026, 20:26

Autos incluídos para julgamento eletrônico

10/03/2026, 14:24

Conclusão para decisão

09/02/2026, 13:44

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2026, 20:26

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2025, 22:03

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 16:58

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 15:59

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2025, 12:51

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 20:38

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2024, 17:02

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