Procedimento do Juizado Especial Cível 0004558-13.2026.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 13.042,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Araguaína

Partes do Processo

CICERO CARDOSO DOS SANTOS

CPF 003.***.***-02

Autor

VINICIUS QUEIROZ BASTOS

CNPJ 08.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL CARVALHO VERAS

OAB/TO 13749•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

06/05/2026, 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

17/04/2026, 14:26

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

10/04/2026, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

31/03/2026, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:46

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

24/03/2026, 02:48

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

24/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

23/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

23/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000455

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0004558-13.2026.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: CICERO CARDOSO DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIEL CARVALHO VERAS (OAB TO013749)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos e etc.</p> <p><span>CICERO CARDOS

23/03/2026, 00:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/03/2026, 16:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

20/03/2026, 16:01

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 12/06/2026 16:30

20/03/2026, 15:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 18:08

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2026, 18:01

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