Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000254-25.2024.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

BENICIO DE OLIVEIRA FRANCO

CPF 107.***.***-39

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MACHADO DE URZEDO SOBRINHO

OAB/MG 155033•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

06/05/2026, 00:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:38

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

16/03/2026, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/03/2026, 09:37

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

16/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

13/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000254-25.2024.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: BENICIO DE OLIVEIRA FRANCO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO MACHADO DE URZEDO SOBRINHO (OAB MG155033)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de&n

13/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 13:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2026, 13:44

Conclusão para julgamento

12/03/2026, 13:40

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

09/12/2025, 20:12

Documentos

PETIÇÃO

•16/03/2026, 11:15

SENTENÇA

•12/03/2026, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2025, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 15:17

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2025, 02:43

SENTENÇA

•19/11/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 16:59

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2024, 21:31

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