Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001054-87.2023.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.888,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

NAISA DOS SANTOS

CPF 472.***.***-53

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE VIEIRA SOUTO

OAB/TO 6259•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129

06/05/2026, 00:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:38

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

09/04/2026, 10:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

16/03/2026, 20:16

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 128

16/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 128

13/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001054-87.2023.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: NAISA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de <strong><u>Cumpriment

13/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 13:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2026, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 13:44

Conclusão para julgamento

12/03/2026, 13:31

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 124

02/12/2025, 20:01

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2026, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 12:30

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2025, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2024, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 14:03

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2024, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 13:42

SENTENÇA

•29/12/2023, 06:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2023, 04:33

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