Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001549-97.2024.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.631,80

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

SILVANIA BRITO DA SILVA

CPF 001.***.***-61

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

KAROLINE SOARES FREITAS

OAB/TO 8219•Representa: ATIVO

WILSON MOREIRA ROSAL FILHO

OAB/TO 10617•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

06/05/2026, 00:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:38

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

09/04/2026, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/03/2026, 13:09

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

16/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

13/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001549-97.2024.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: SILVANIA BRITO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WILSON MOREIRA ROSAL FILHO (OAB TO010617B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KAROLINE SOARES FREITAS (OAB TO008219)</td></tr></table></b></section> <section> <p alig

13/03/2026, 00:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2026, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 13:44

Conclusão para julgamento

12/03/2026, 12:44

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

03/11/2025, 20:10

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2026, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2024, 15:04

SENTENÇA

•06/09/2024, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2024, 15:01

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h