Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002911-71.2023.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

MARIA APARECIDA AZEVEDO NOLETO

CPF 007.***.***-90

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MACHADO DE URZEDO SOBRINHO

OAB/MG 155033•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

06/05/2026, 00:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:38

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

16/03/2026, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/03/2026, 09:37

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

16/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

13/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002911-71.2023.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA APARECIDA AZEVEDO NOLETO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO MACHADO DE URZEDO SOBRINHO (OAB MG155033)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se

13/03/2026, 00:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2026, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 13:45

Conclusão para julgamento

12/03/2026, 12:22

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2026, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 12:30

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2025, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2025, 16:01

SENTENÇA

•28/11/2024, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2023, 18:22

DECISÃO/DESPACHO

•07/12/2023, 18:24

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