Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004121-92.2019.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 36.401,91

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

LAUDECI ALVES FERREIRA

CPF 017.***.***-94

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LAYANA DA COSTA SANTIAGO DE OLIVEIRA

OAB/TO 9036•Representa: ATIVO

ALINE CARLA SILVA DE QUEIROZ

OAB/TO 6253•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004121-92.2019.8.27.2713/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LAUDECI ALVES FERREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALINE CARLA SILVA DE QUEIROZ (OAB TO006253)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LAYANA DA COSTA SANTIAGO DE OLIVEIRA (OAB TO009036)</td></tr></table></b></section> <sec

13/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência no Domicílio Eletrônico

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Perguntas Frequentes

07/12/2025, 21:14

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 131

01/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

28/11/2025, 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

28/11/2025, 09:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 131

28/11/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 17:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

27/11/2025, 17:48

Despacho - Mero expediente

27/11/2025, 17:28

Conclusão para despacho

11/11/2025, 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

06/11/2025, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 04:57

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 122

30/10/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 122

29/10/2025, 02:31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2025, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 17:33

ACÓRDÃO

•03/09/2025, 16:54

SENTENÇA

•27/05/2021, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•07/01/2021, 11:55

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2020, 16:53

DECISÃO

•17/09/2019, 10:47

DESPACHO

•25/07/2019, 17:27

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