Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000296-11.2023.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 12.512,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

LOREANA ALBUQUERQUE DOS SANTOS

CPF 023.***.***-06

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ONIVALDO SOARES CARDOSO

OAB/TO 9177•Representa: ATIVO

KELLY OLIVEIRA SOARES

OAB/TO 9176•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 14:04

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/04/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:28

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 15:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

28/04/2026, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

16/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

13/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000296-11.2023.8.27

13/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/03/2026, 21:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

12/03/2026, 21:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

12/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

12/03/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 15:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/03/2026, 21:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 14:40

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 13:59

SENTENÇA

•17/04/2024, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 17:19

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2023, 08:41

DECISÃO/DESPACHO

•22/02/2023, 11:00

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