Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002035-61.2018.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.988,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

DAILTON JOSE PEREIRA

CPF 388.***.***-68

Autor

JAKELYNE DA COSTA PEREIRA

CPF 017.***.***-66

Autor

BONFIM FERNANDO PEREIRA DA COSTA

CPF 050.***.***-55

Autor

IRACEMA FEITOZA DA COSTA

CPF 340.***.***-15

Autor

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002035-61.2018.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: DAILTON JOSE PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JAKELYNE DA COSTA PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIANE DE PAULA MARTI

13/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

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INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

04/12/2025, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81

04/12/2025, 02:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81

03/12/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/12/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/12/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/12/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/12/2025, 14:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81

03/12/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

02/12/2025, 00:03

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2025, 17:01

ACÓRDÃO

•27/10/2025, 17:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/10/2025, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 15:50

ACÓRDÃO

•03/10/2025, 15:23

SENTENÇA

•21/11/2018, 16:46

DESPACHO

•21/11/2018, 10:25

DESPACHO

•09/05/2018, 16:43

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