Apelação Criminal 0045195-73.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. GILSON VALADARES

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas

Partes do Processo

SARA LOPES DE CASTRO SILVA

CPF 043.***.***-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remessa Interna - CCRIM -> SGB16

22/04/2026, 14:09

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

22/04/2026, 14:09

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Perguntas Frequentes

ÁVILA DA SILVA DE SOUSA

OAB/TO 13587•Representa: ATIVO

RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE

OAB/TO 7269•Representa: ATIVO

BERNARDINO COSOBECK DA COSTA

OAB/TO 4138•Representa: ATIVO

JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

22/04/2026, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:42

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

07/04/2026, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

07/04/2026, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/03/2026, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

23/03/2026, 18:29

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 5

16/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 5

13/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

12/03/2026, 09:48

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 09:00

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